Destino (in)certo

No último dia 20, Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de Lei de Cotas, que tramitava no Senado há quase 10 anos. O projeto reserva, no mínimo, metade das vagas em universidades públicas federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, há ainda sub-cotas para beneficiar indígenas, negros e estudantes de baixa-renda. Desde sua origem, a lei gera divergências devido aos critérios que serão usados para seleção dos candidatos.

De acordo com o texto, as cotas serão aplicadas apenas em universidades vinculadas ao Ministério da Educação – e estas têm o prazo de quatro anos para se adaptar às regras. As cotas também serão válidas em escolas técnicas federais de ensino médio.

Em tese, metade das vagas destinadas às cotas deve ser distribuída de acordo com os critérios raciais e com a distribuição populacional do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A outra metade (25%) será aplicada de acordo com a renda familiar per capta do aluno, que deve ser inferior a um salário mínimo e meio.

Um dos grandes empecilhos na lei é em relação ao artigo 2, que elimina o vestibular para os cotistas. Em outras palavras, o estudante que se adeqüe a alguma cláusula do projeto estaria “garantido” em instituições públicas de ensino superior sem, ao menos, precisar fazer o vestibular.

A proposta vai contra as normas universitárias, uma vez cabe à cada instituição determinar o método de inserção do aluno, por meio de processos seletivos. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o artigo é inconstitucional – ele pedirá ao Senado a exclusão do artigo.

A prática de adoção de cotas universitárias gera muita controvérsia entre especialistas do meio acadêmico e cidadãos em geral. Por outro lado, o sistema de cotas raciais justifica-se pelas inúmeras constatações de baixo índice de negros e pardos com ensino superior – a mesma deficiência ocorre com o número de pessoas de baixa renda em universidades públicas federais.

O projeto, agora, será encaminhado ao Senado e, se for aprovado, entra em vigor. Algumas universidades brasileiras já aplicam um sistema de cotas – 51% das estaduais e 42% das federais, segundo último estudo feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UeRJ. Ainda assim, há muito o que ser feito para que a educação no Brasil não seja fruto (apenas) da facilidade de acesso à universidades – e, sim, de um ensino eficiente desde o início da vida escolar de cada cidadão.

Estudando metas

   Em setembro deste ano, o Ministério da Educação divulgou o resultado das avaliações de centros universitários, faculdades e universidades de todo o Brasil. Mais de 1.400 instituições foram avaliadas.

   Diferente dos demais anos, o ensino superior foi analisado como um todo – ou seja, a titulação dos professores, a opinião dos alunos, a qualidade do ensino superior, o resultado do desempenho dos alunos no Enade e a infra-estrutura física dos locais foram itens determinantes para o estudo.

   Esta nova avaliação é inédita no país: apenas os cursos de ensino superior eram avaliados. A partir de agora, todos os anos o governo divulgará a relação das melhores e piores instituições de ensino superior. Na prática, a pesquisa resulta em uma profunda análise da educação no Brasil: o Índice Geral de Cursos.

   Por meio do ICG, notas de 0 a 500 são aplicadas com o intuito de enquadrar as instituições em “faixa 1” (piores) e “faixa 5” (melhores). As instituições consideradas ruins estão nas faixas 1 e 2.

   Em 2008, a primeira análise do índice concluiu que mais de 30% das escolas de ensino superior do país tem nível inadequado. Ou seja, em cada 10 instituições, 3 são ruins.

   Outra importante conclusão é que são as escolas de ensino superior particulares que levam ao baixo resultado da análise deste ano – a rede privada totaliza 96% das instituições com desempenho insatisfatório. A expectativa era que 25% a 30% dos cursos de entidades privadas tivessem desempenho considerado insatisfatório.

   A Escola Brasileira de Economia e Finanças, Ebape, do Rio de Janeiro, foi a instituição que obteve a melhor nota. Já dentre as universidades, a Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, foi a que alcançou o melhor resultado.

   O índice do MEC pontua a qualidade do ensino superior como um todo, combinando o desempenho dos alunos com a capacidade de seus professores. A pesquisa sugere um rumo importante para as instituições de ensino superior no Brasil - o que devem corrigir, manter e melhorar em seu ensino. Mostrar o caminho para a educação no Brasil é um meio correto e, senão, único de aprimorar a qualidade da educação no país.