Destino (in)certo

No último dia 20, Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de Lei de Cotas, que tramitava no Senado há quase 10 anos. O projeto reserva, no mínimo, metade das vagas em universidades públicas federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, há ainda sub-cotas para beneficiar indígenas, negros e estudantes de baixa-renda. Desde sua origem, a lei gera divergências devido aos critérios que serão usados para seleção dos candidatos.

De acordo com o texto, as cotas serão aplicadas apenas em universidades vinculadas ao Ministério da Educação – e estas têm o prazo de quatro anos para se adaptar às regras. As cotas também serão válidas em escolas técnicas federais de ensino médio.

Em tese, metade das vagas destinadas às cotas deve ser distribuída de acordo com os critérios raciais e com a distribuição populacional do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A outra metade (25%) será aplicada de acordo com a renda familiar per capta do aluno, que deve ser inferior a um salário mínimo e meio.

Um dos grandes empecilhos na lei é em relação ao artigo 2, que elimina o vestibular para os cotistas. Em outras palavras, o estudante que se adeqüe a alguma cláusula do projeto estaria “garantido” em instituições públicas de ensino superior sem, ao menos, precisar fazer o vestibular.

A proposta vai contra as normas universitárias, uma vez cabe à cada instituição determinar o método de inserção do aluno, por meio de processos seletivos. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o artigo é inconstitucional – ele pedirá ao Senado a exclusão do artigo.

A prática de adoção de cotas universitárias gera muita controvérsia entre especialistas do meio acadêmico e cidadãos em geral. Por outro lado, o sistema de cotas raciais justifica-se pelas inúmeras constatações de baixo índice de negros e pardos com ensino superior – a mesma deficiência ocorre com o número de pessoas de baixa renda em universidades públicas federais.

O projeto, agora, será encaminhado ao Senado e, se for aprovado, entra em vigor. Algumas universidades brasileiras já aplicam um sistema de cotas – 51% das estaduais e 42% das federais, segundo último estudo feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UeRJ. Ainda assim, há muito o que ser feito para que a educação no Brasil não seja fruto (apenas) da facilidade de acesso à universidades – e, sim, de um ensino eficiente desde o início da vida escolar de cada cidadão.

Mudanças, regras e imposições

O decreto que estabelece mudanças na escrita brasileira foi sancionado esta semana pelo presidente Lula. Com data marcada para entrar em vigor em 2009, a reforma na língua portuguesa inclui as letras “k”, “w” e “y” no alfabeto e exclui o acento agudo em ditongos abertos. A nova ortografia também altera as regras do hífen, restringe o uso do trema à palavras estrangeiras e o acento diferencial em palavras como “pêlo” e “pára” deixa de ser usado.

A reforma ortográfica pretende unir mais de 230 milhões de pessoas distribuídas entre os oito países que usam a língua portuguesa. Pelos próximos quatro anos serão aceitas a ortografia atual, bem como a prevista. Desta forma, concursos públicos e vestibulares deverão aceitar as duas formas de escrita.

Na verdade, a proposta da escrita unificada foi feita em 1990, mas apenas em 2008 Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal ratificaram o acordo– para que o mesmo fosse concretizado, era preciso haver um mínimo de três países. Nesse meio tempo, o primeiro acordo assinado não entrou em vigência. Assim, novos protocolos foram assinados, resultando na implementação a partir do ano que vem.

Estudos apontam o português como sendo a quinta língua mais falada em todo o mundo. Devido às diferenças nas grafias de cada país, fez-se necessário propor um padrão ao idioma. A nova ortografia visa facilitar o intercâmbio entre Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Portugal e Brasil.

O processo de implementação das novas regras na ortografia da língua portuguesa pode variar em cada país. Com as mudanças na ortografia, livros didáticos devem ser adaptados para que possam circular livremente entre os países citados. Basta saber se a população brasileira irá se adaptar facilmente à nova grafia.

Estudando metas

   Em setembro deste ano, o Ministério da Educação divulgou o resultado das avaliações de centros universitários, faculdades e universidades de todo o Brasil. Mais de 1.400 instituições foram avaliadas.

   Diferente dos demais anos, o ensino superior foi analisado como um todo – ou seja, a titulação dos professores, a opinião dos alunos, a qualidade do ensino superior, o resultado do desempenho dos alunos no Enade e a infra-estrutura física dos locais foram itens determinantes para o estudo.

   Esta nova avaliação é inédita no país: apenas os cursos de ensino superior eram avaliados. A partir de agora, todos os anos o governo divulgará a relação das melhores e piores instituições de ensino superior. Na prática, a pesquisa resulta em uma profunda análise da educação no Brasil: o Índice Geral de Cursos.

   Por meio do ICG, notas de 0 a 500 são aplicadas com o intuito de enquadrar as instituições em “faixa 1” (piores) e “faixa 5” (melhores). As instituições consideradas ruins estão nas faixas 1 e 2.

   Em 2008, a primeira análise do índice concluiu que mais de 30% das escolas de ensino superior do país tem nível inadequado. Ou seja, em cada 10 instituições, 3 são ruins.

   Outra importante conclusão é que são as escolas de ensino superior particulares que levam ao baixo resultado da análise deste ano – a rede privada totaliza 96% das instituições com desempenho insatisfatório. A expectativa era que 25% a 30% dos cursos de entidades privadas tivessem desempenho considerado insatisfatório.

   A Escola Brasileira de Economia e Finanças, Ebape, do Rio de Janeiro, foi a instituição que obteve a melhor nota. Já dentre as universidades, a Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, foi a que alcançou o melhor resultado.

   O índice do MEC pontua a qualidade do ensino superior como um todo, combinando o desempenho dos alunos com a capacidade de seus professores. A pesquisa sugere um rumo importante para as instituições de ensino superior no Brasil - o que devem corrigir, manter e melhorar em seu ensino. Mostrar o caminho para a educação no Brasil é um meio correto e, senão, único de aprimorar a qualidade da educação no país.

Fumo em pauta

 

A Organização Mundial de Saúde estima que 200 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência de doenças ligadas exclusivamente à exposição de cigarros em locais de trabalho. De acordo com a OMS,  não há níveis seguros de exposição à tais substâncias, no caso de fumantes passivos. Desta forma, a melhor forma de protegê-las é banindo por completo o fumo em ambientes fechados.

Diante de dados como este, no dia 28 de agosto, às vésperas do Dia Nacional de Combate ao fumo, o governador do Estado de São Paulo, José Serra, assinou um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados. O projeto coíbe, portanto, os cidadãos de fumarem em bares, restaurantes, hotéis e até mesmo em  áreas comuns de condomínios. Na verdade, a grande preocupação do Ministério da Saúde é com os fumantes passivos.

A Secretaria Estadual de Saúde considera a proposta como sendo “a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo”. A restrição do fumo é válida para áreas onde há comércio de alimentos (como açougues e mercados), além de áreas de lazer, entretenimento, esportes, entre outros.

Se por um lado o projeto de lei é favorável aqueles que não fumam, por outro, a lei mostra-se um empecilho aos que não vivem sem o cigarro. Muitos fumantes alegam que a lei seria autoritária e defendem o livre-arbítrio – em outras palavras, o ato de fumar quando e onde quiserem. A maioria não-fumante mostra-se a favor da lei.

Além disso, alguns comerciantes questionam o projeto de lei, uma vez que pode ser difícil ao dono do estabelecimento questionar o que o cliente pode ou não fazer. A lei prevê medidas pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes.

Para o governador José Serra, a lei é uma medida de defesa da saúde pública: “Moralmente, fumar ou não fumar não tem nada de especial. Não há nada que afeta a moral. Mas afeta a saúde”, afirmou. Se aprovada pelos deputados, os paulistas poderão fumar apenas ao ar livre e dentro de casa.

Apesar de rígida, a lei não proíbe o fumo em locais nos quais são permitidos uso de tais produtos, como em cultos religiosos “onde o fumo faça parte do ritual” e instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médicos. O fumo em locais como charutarias também é permitido.

Em países como a Holanda, é proibido fumar em vários locais públicos, como estações ferroviárias, trens, banheiros e escritórios. Em Nova York , desde 2003, também é proibido fumar em todos os bares e restaurantes da cidade. Basta esperar para ver se em São Paulo  a lei também se aplicará.

Eleição e Comunicação

Falta cerca de dois meses para as eleições no Brasil. Este ano, o eleitor deve escolher os vereadores e o prefeito que representam sua cidade. São centenas de candidatos concorrendo as eleições das mais de cinco mil cidades do nosso país.

Para muitas pessoas, política é um assunto de que se deve manter distância. Os escândalos, as mentiras, os roubos e as críticas referentes a este meio são tão comuns ao brasileiro que ele passa a crer que, de fato, é melhor manter-se alheio à tais questões. Mas tratar a política com indiferença pode não ser a melhor opção.

É por meio do voto que o eleitor tem chance de mudar sua cidade, seu estado e o país em que vive. É a única forma de tentar proporcionar à comunidade condições reais de saúde, lazer, cidadania e educação. E é por meio da educação que o brasileiro compreende que seu voto é capaz de mudar o seu dia-a-dia.

É certo que as opções de voto são tantas que escolher um candidato pode ser muito difícil. São promessas e argumentos variados que levam o eleitor a crer que todos os candidatos têm algo bom a oferecer. É preciso que o eleitor conheça seus candidatos, verifique suas promessas e estude a viabilidade das mesmas. Por isso, os meios de comunicação têm ligação direta com a orientação dos eleitores.

Diante do importante papel que a mídia cumpre a fim de orientar o cidadão, é importante que jornais, rádios, programas de tevê e internet colaborem ao longo do processo de escolha dos candidatos, mostrando além das campanhas eleitorais.

Por outro lado, cabe ao cidadão manter-se ciente das propostas de seus candidatos, buscar referências e informações que sejam relevantes à sua escolha porque, depois de eleitos, cabe aos políticos agirem pela população. E, como é sabido, alguns deles deixam o Brasil a desejar.